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Projeto de lei visa levar energia limpa para consumidores de tarifa social

Projeto de lei visa levar energia limpa para consumidores de tarifa social

Na última semana um projeto de lei que visa favorecer a produção de micro e mini geração de energia no país entrou para análise no Congresso Nacional. De acordo com a Agência Senado, o projeto é de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO) e tem como objetivo estimular a produção de energia elétrica pelos próprios consumidores.

O projeto está em análise na Comissão dos Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda a decisão final do Senado. O projeto de lei pretende obrigar as concessionárias de energia a investirem mais em projetos de micro geração distribuída.

De acordo com Morais, a proposta visa aprimorar a Lei 9.991/2000, a qual determina a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética por parte das empresas concessionárias do setor de energia elétrica.

O texto do projeto de lei prevê que grande parte da criação de projetos de micro geração distribuída seja destinada aos consumidores que usufruem da tarifa social, onde a maioria possui renda igual ou menor que um salário mínimo.

O senador acredita que a geração de energia através de painéis fotovoltaicos seja uma grande oportunidade para reduzir a exigência de construção de linhas de transmissão a partir das hidrelétricas. Na visão do relator da proposta na CCT, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a medida incentiva a produção de energia limpa a através de fontes renováveis e contribui com a meta do país na redução dos gases de efeito estufa.


Fonte: Thayssen Carvalho com informações da Agência Senado - Portal Eólica BR


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